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FGTS: saque-aniversário poderá ser usado como garantia de empréstimos

DATA: 02/06/2020

A partir do dia 26 de junho, instituições financeiras estão autorizadas pelo Governo Federal a utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para contratação de crédito. A medida foi autorizada para quem aderiu à modalidade do saque-aniversário.

O uso do benefício como garantia foi aprovada no fim de abril pelo Conselho Curador do FGTS, mas o último ato para liberação foi decidido pelo Ministério da Economia, que atualizou o Manual de Orientação às Instituições Financeiras da Caixa Econômica Federal.

A dinâmica de usar o FGTS como garantia, será a mesma já conhecida e aplicada por bancos. Ele será um bem que o tomador do empréstimo dará à instituição financeira como proteção para possíveis inadimplências. Nesse caso, o banco executa o valor do benefício e reduz o risco das operações para o sistema financeiro.

O trabalhador poderá optar em dar a totalidade do saque-aniversário de garantia e, em troca, conseguirá obter o máximo de financiamento com base nos recursos a que tem direito. O cálculo da taxa de juros será baseado no teto do consignado no serviço público.

Saque-aniversário

Na modalidade saque-aniversário, é possível anualmente retirar parte do saldo total do FGTS disponível de qualquer conta ativa ou inativa, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. O dinheiro pode ser retirado até dois meses depois do mês de aniversário. Confira abaixo o calendário deste ano:

· janeiro e fevereiro – saques de abril a junho de 2020;
· março e abril – saques de maio a julho de 2020;
· maio e junho – saques de junho a agosto de 2020;
· julho – saques de julho a setembro de 2020;
· agosto– saques de agosto a outubro de 2020;
· setembro – saques de setembro a novembro de 2020;
· outubro – saques de outubro a dezembro de 2020;
· novembro – saques de novembro de 2020 a janeiro de 2021;
· dezembro – saques dezembro de 2020 a fevereiro de 2021.

Fonte: Ministério da Economia

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